Procedimento do Juizado Especial Cível 3001903-76.2023.8.06.0064 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001903-76.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA REU: BANCO BMG SA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001903-76.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, em face de BANCO BMG SA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. No dia 22/01/2024, às 12:20 horas, foi realizada audiência de conciliação virtual, momento em que foi observado que a parte autora não se fez presente ao ato. As partes demandadas se fizeram presentes na audiência e requereram a extinção do processo com a consequente condenação da parte autora em custa processuais, tendo em vista que ele foi devidamente intimado e não compareceu a presente audiência, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado Cível nº 28 do Fonaje. No dia 23/01/2024, o demandante compareceu na Secretaria deste Juizado para justificar sua ausência ao ato, informando que confundiu a data da audiência e que se trata de pessoa idosa com 72 anos de idade - ID 78588303. Assim, verifica-se dos que a parte reclamante não compareceu à audiência agendada e apresentou justificativa tardia para a sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ID nº 71725683, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante. Outrossim, diante da justificativa apresentada pela parte autora e levando em consideração que o mesmo se trata de pessoa idosa, acolho a justificativa apresentada para ausência à audiência de conciliação virtual, razão pela qual, deixo, excepcionalmente, de condená-lo no recolhimento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA REU: BANCO BMG SA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001903-76.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, em face de BANCO BMG SA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. No dia 22/01/2024, às 12:20 horas, foi realizada audiência de conciliação virtual, momento em que foi observado que a parte autora não se fez presente ao ato. As partes demandadas se fizeram presentes na audiência e requereram a extinção do processo com a consequente condenação da parte autora em custa processuais, tendo em vista que ele foi devidamente intimado e não compareceu a presente audiência, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado Cível nº 28 do Fonaje. No dia 23/01/2024, o demandante compareceu na Secretaria deste Juizado para justificar sua ausência ao ato, informando que confundiu a data da audiência e que se trata de pessoa idosa com 72 anos de idade - ID 78588303. Assim, verifica-se dos que a parte reclamante não compareceu à audiência agendada e apresentou justificativa tardia para a sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ID nº 71725683, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante. Outrossim, diante da justificativa apresentada pela parte autora e levando em consideração que o mesmo se trata de pessoa idosa, acolho a justificativa apresentada para ausência à audiência de conciliação virtual, razão pela qual, deixo, excepcionalmente, de condená-lo no recolhimento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA REU: BANCO BMG SA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001903-76.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, em face de BANCO BMG SA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. No dia 22/01/2024, às 12:20 horas, foi realizada audiência de conciliação virtual, momento em que foi observado que a parte autora não se fez presente ao ato. As partes demandadas se fizeram presentes na audiência e requereram a extinção do processo com a consequente condenação da parte autora em custa processuais, tendo em vista que ele foi devidamente intimado e não compareceu a presente audiência, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado Cível nº 28 do Fonaje. No dia 23/01/2024, o demandante compareceu na Secretaria deste Juizado para justificar sua ausência ao ato, informando que confundiu a data da audiência e que se trata de pessoa idosa com 72 anos de idade - ID 78588303. Assim, verifica-se dos que a parte reclamante não compareceu à audiência agendada e apresentou justificativa tardia para a sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ID nº 71725683, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante. Outrossim, diante da justificativa apresentada pela parte autora e levando em consideração que o mesmo se trata de pessoa idosa, acolho a justificativa apresentada para ausência à audiência de conciliação virtual, razão pela qual, deixo, excepcionalmente, de condená-lo no recolhimento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA REU: BANCO BMG SA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001903-76.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, em face de BANCO BMG SA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. No dia 22/01/2024, às 12:20 horas, foi realizada audiência de conciliação virtual, momento em que foi observado que a parte autora não se fez presente ao ato. As partes demandadas se fizeram presentes na audiência e requereram a extinção do processo com a consequente condenação da parte autora em custa processuais, tendo em vista que ele foi devidamente intimado e não compareceu a presente audiência, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado Cível nº 28 do Fonaje. No dia 23/01/2024, o demandante compareceu na Secretaria deste Juizado para justificar sua ausência ao ato, informando que confundiu a data da audiência e que se trata de pessoa idosa com 72 anos de idade - ID 78588303. Assim, verifica-se dos que a parte reclamante não compareceu à audiência agendada e apresentou justificativa tardia para a sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ID nº 71725683, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante. Outrossim, diante da justificativa apresentada pela parte autora e levando em consideração que o mesmo se trata de pessoa idosa, acolho a justificativa apresentada para ausência à audiência de conciliação virtual, razão pela qual, deixo, excepcionalmente, de condená-lo no recolhimento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SILVA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78576817

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78576817

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78576817

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78576817

legal