Procedimento do Juizado Especial Cível 0200084-34.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.380,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS

Partes do Processo

ZACARIAS FERREIRA DOMINGUES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:15

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 71746055

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200084-34.2022.8.06.0121. AUTOR: ZACARIAS FERREIRA DOMINGUES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos de Consumo] Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Dano Moral C/C Antecipação De Tutela ajuizada por ZACARIAS FERREIRA DOMINGUES em face de BANCO BMG SA, partes qualificadas. Em cumprimento de sentença, a parte requerida apresentou comprovante da obrigação, IDs 71290683, 71290684 e 71290682. A parte autora requereu o levantamento dos valores depositados, reconhecendo a regularidade dos valores depositados e o consequente cumprimento da Sentença, ID 71644134. Vieram-me os autos conclusos. Decido. O processo encontra-se em fase de execução. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, acrescido das devidas correções monetárias, nos termos do petitório de ID 71644134. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se Expedientes necessários. Massapê/CE, 09 de novembro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 71746055

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71746055

27/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 07/12/2023

08/02/2024, 10:14

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:14

Expedição de Alvará.

14/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71746055

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200084-34.2022.8.06.0121. AUTOR: ZACARIAS FERREIRA DOMINGUES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos de Consumo] Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Dano Moral C/C Antecipação De Tutela ajuizada por ZACARIAS FERREIRA DOMINGUES em face de BANCO BMG SA, partes qualificadas. Em cumprimento de sentença, a parte requerida apresentou comprovante da obrigação, IDs 71290683, 71290684 e 71290682. A parte autora requereu o levantamento dos valores depositados, reconhecendo a regularidade dos valores depositados e o consequente cumprimento da Sentença, ID 71644134. Vieram-me os autos conclusos. Decido. O processo encontra-se em fase de execução. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, acrescido das devidas correções monetárias, nos termos do petitório de ID 71644134. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se Expedientes necessários. Massapê/CE, 09 de novembro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71746055

22/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 11:42

SENTENÇA

•17/11/2023, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 16:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2023, 10:10

TipoProcessoDocumento#551

•17/08/2023, 14:29

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:14

EMENTA

•29/05/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2023, 16:17

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