Cumprimento de sentença 0006796-11.2016.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:16

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 11:13

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Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109988409

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. email: [email protected] Proc. nº. 0006796-11.2016.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDOR: JOSÉ GERARDO MINGOTE DEVEDOR: BANCO BMG S/A ALVARÁ JUDICIAL GUSTAVO FERREIRA MAINARDES, Juiz Substituto, Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por nomeação legal, e no uso de suas atribuições regulares etc. Atendendo a requerimento formulado nos autos da ação acima citada, e pelo presente ALVARÁ, DETERMINA ao Banco do Brasil S/A, agência 1010, a DEVOLUÇÃO do valor, devidamente corrigido, depositado na conta judicial que recebeu, no Banco do Brasil S/A, agência 1010, o nº. 3500104619873, ao depositante BANCO BMG S/A (CNPJ nº 61.186.680/0001-74), mediante transferência para a conta corrente da instituição financeira beneficiária: nº. 500022-4, da agência 001, do Banco BMG S/A (318); consoante cópias da sentença de ID 96425720 e do comprovante de depósito judicial de ID 58966930, em anexo; encaminhando ao juízo a comprovação da conclusão da operação, que pode dar-se pelo e-mail [email protected]. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto - Titular

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109988409

22/10/2024, 07:24

Expedição de Alvará.

21/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 08:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 96425720

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 96425720

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE GERARDO MINGOTE REQUERIDO: BANCO BMG S.A Visto em Inspeção Judicial Interna de 16/08/2024 a 30/08/2024 (Portaria nº. 15/2024-C400VUNI00, DJEA 02/08/2024) O acordo apresentado apresenta objeto lícito, as partes são capazes e a forma foi devidamente observada. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0006796-11.2016.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto homologo o acordo juntado no ID 58963805, já cumprido [ID 58963800], pelo qual a parte exequente da rasa e irrevogável quitação ao crédito perseguido. Determino a restituição da importância depositada no ID 58966930, em prol da instituição financeira: via alvará para conta indicada na petição de ID 73090867 Enfim, após procedido o desbloqueio e a expedição do alvará, arquivem-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

12/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 11:12

Sentença

•16/08/2024, 16:29

Despacho

•20/11/2023, 22:27

Despacho

•20/11/2023, 22:27

Despacho

•16/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 23:05

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:53

Interlocutória

•09/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:53

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