Apelação Cível 0200150-12.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.414,30

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

R S N SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS

OAB/CE 30594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:49

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387120

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387120

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387120

11/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:49

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387120

Documentos

Petição

•03/02/2025, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:47

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387120

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387120

11/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:47

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:48

Despacho

•19/11/2024, 10:51

Despacho

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•14/08/2024, 16:04

Despacho

•15/07/2024, 11:25

Sentença

•19/06/2024, 08:47

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Despacho

•08/02/2024, 17:44

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•17/07/2023, 18:38

Decisão

•09/05/2023, 18:57

Despacho

•18/03/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:42

Todos os documentos(18)

Petição

•03/02/2025, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:47

Despacho

•19/11/2024, 10:51

Despacho

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•14/08/2024, 16:04

Despacho

•15/07/2024, 11:25

Sentença

•19/06/2024, 08:47

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Despacho

•08/02/2024, 17:44

Despacho

•16/10/2023, 16:53

Despacho

•17/07/2023, 18:38

Decisão

•09/05/2023, 18:57

Despacho

•18/03/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 19:25