Procedimento do Juizado Especial Cível 3002016-83.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.277,90

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

CELIO FERREIRA DE LIMA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:44

Juntada de decisão

09/10/2023, 10:43

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DIVERGÊNCIA DAS ASSINATURAS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 51, II DA LEI 9099/95. ART. 932, III DO CPC. ENUNCIADO 103/FONAJE. RECURSOS DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciad

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 22:19

Juntada de Petição de ciência

15/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso

22/06/2023, 14:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002016-83.2022.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: CELIO FERREIRA DE LIMA PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração. Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração contra

15/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/08/2023, 12:32

DECISÃO

•27/08/2023, 12:32

DECISÃO

•19/07/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2023, 12:21

SENTENÇA

•13/06/2023, 12:02

SENTENÇA

•28/02/2023, 20:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•02/02/2023, 08:14

DECISÃO

•08/11/2022, 16:27

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