Procedimento do Juizado Especial Cível 3000284-86.2022.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.165,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIA FLAVINIA FELIX DA CUNHA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:05

Juntada de decisão

05/10/2023, 08:32

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FLAVIA FLAVINIA FELIX DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A JUÍZO DE ORIGEM: COMARCA DE FOTALEZA/CE JUÍZA RELATORA: GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - RECURSO INOMINADOO Nº 3000284-86.2022.8.06.0019 Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico e de Reparação por Danos Morais e Repetição do Indébito c/c Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência ajuizada por FLAVIA FLAVINIA FELIX DA CUNHA em face do BANCO BMG S/A. Em sede de exordial, a autora aduziu que ver

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FLAVIA FLAVINIA FELIX DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A JUÍZO DE ORIGEM: COMARCA DE FOTALEZA/CE JUÍZA RELATORA: GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - RECURSO INOMINADOO Nº 3000284-86.2022.8.06.0019 Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico e de Reparação por Danos Morais e Repetição do Indébito c/c Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência ajuizada por FLAVIA FLAVINIA FELIX DA CUNHA em face do BANCO BMG S/A. Em sede de exordial, a autora aduziu que ver

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2023. Documento: 63704918

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000284-86.2022.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de julho de 2023. Valéria Ba

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63704918

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63704918

06/07/2023, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso

04/07/2023, 14:23

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/08/2023, 08:34

DECISÃO

•04/07/2023, 16:18

DECISÃO

•04/07/2023, 16:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 16:59

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:49

DESPACHO

•05/12/2022, 23:34

DESPACHO

•12/05/2022, 16:22

DESPACHO

•09/05/2022, 14:28

DESPACHO

•15/03/2022, 11:58

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