Baixa Definitiva
07/03/2024, 14:52Expedição de Certidão.
07/03/2024, 14:51Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024, 14:51Decorrido prazo de EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 12:02Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:16Conhecido o recurso de EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - CPF: 692.831.921-68 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 12:32Juntada de Petição de memoriais
22/01/2024, 17:35Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 15:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023, 15:06Recebidos os autos
23/11/2023, 10:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
02/10/2023, 09:54