Cumprimento de sentença 0705088-96.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705088-96.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:00

Processo Desarquivado

03/05/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Publicado Certidão em 18/04/2024.

19/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705088-96.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA DO VALE EXECUTADO: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 10 de abril de 2024 16:21:04. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

26/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/03/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:45

Documentos

Certidão

•26/03/2024, 17:11

Sentença

•22/02/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705088-96.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA DO VALE - CNPJ: 27.088.828/0001-08. ADVOGADO: JOSE ALVES COELHO - OAB DF23468-A. EXECUTADO: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 00.737.320/0001-29 ADVOGADOS: PAULA OHANA LIMA LUCAS - OAB DF65884; MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - OAB DF65499. A Excelentíssima Sra. Dra. Adriana Maria de Freitas Tapety, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados, será(ão) levado(s) à LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) neste edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Orlando Araújo dos Santos, inscrito na JUCIS/DF sob o nº 88, por meio do portal www.oaleiloes.com.br, com endereço no SCS, Quadra 06, Lotes 71/81, Bloco A, Sala 513, telefones (61)3208-4981, (61)99534-8080 ou e-mail [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1º leilão: até 07/11/2023, às 15h40min, permanecendo aberto por, no mínimo, mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11 da Resolução 236 do CNJ de 13 de julho de 2016). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: até 10/11/2023, às 15h40min, permanecendo aberto por, no mínimo, mais 10 (dez) minutos, para recepção de lances que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 885 e parágrafo único do art. 891, tudo do CPC. REGRAS DO LEILÃO Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos finais da alienação judicial eletrônica, haverá prorrogação em 03 (três) minutos e assim sucessivamente (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ). Sem novo lance, o leilão será encerrado. O interessado deverá oferecer os lances exclusivamente no site www.oaleiloes.com.br durante a alienação, onde serão imediatamente divulgados online, proporcionando o conhecimento imediato de novos lances. O participante deve enviar seu lance com boa antecedência ao fechamento da hasta. Em caso de instabilidade no acesso, no final do leilão, não será anulada a hasta, uma vez que existe a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior. O participante assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance. PARCELAMENTO (art. 895 do CPC) Não está previsto. DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS Lote nº 2, Conjunto 2, Quadra QS 318, Samambaia/DF medindo 10,00m de frente e fundo e 10,00m pelas laterais, totalizando a área de 100,00m², limitando-se pela frente com a via pública, pelo fundo com a via pública, pela lateral direita com o lote 3, pela lateral esquerda com o lote 1. Tudo de acordo com a Matrícula nº 339.808 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (Certidão ID 140482352). Avaliada em R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais) conforme Laudo de Avaliação ID 164379658 de 05/07/2023. Cabe ao interessado verificar todas as características do objeto do leilão, pois a venda é realizada no estado de conservação e regularização que se encontra o bem (ad corpus). O interessado não poderá pedir a anulação da venda por vício do objeto, por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital. DEPOSITÁRIO FIEL/POSSUIDOR (art. 840, §2º, do CPC) A parte executada. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, Inciso VI, CPC) 1)R.2/339808 de 31 de janeiro de 2013 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Registrado na matrícula imobiliária constando como Devedora Fiduciante: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA e como Credora Fiduciária: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP; 2)R.3/339808 de 02 de julho de 2019 – PENHORA - Registrada na matrícula imobiliária e determinada pelo Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF nos autos nos autos do processo nº. 0000601-39.2013.5.10.0101; 3) AV.5/339808 de 20 de agosto de 2020 – INDISPONIBILIDADE - Registrada na matrícula imobiliária e determinada pelo Juízo de Direito da 21ª Vara de Cível de Brasília/DF nos autos nos autos do processo nº 07104092920178070001; 4) AV.6/339808 de 23 de agosto de 2021 – INDISPONIBILIDADE - Registrada na matrícula imobiliária e determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Cível de Samambaia nos autos nos autos do processo nº07025449120188070009. Tudo de acordo com a Certidão de Matrícula ID 140482352. Os interessados devem buscar informações atualizadas sobre estes e outros ônus, além deste processo, porventura não registrados no edital de leilão. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS De acordo com a Certidão Positiva de Débitos nº 292095566192023 emitida em 20/09/2023 pela Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal o imóvel possui débitos de IPTU/TLP vencidos e vincendos no valor total de R$ 12.019,83 (doze mil e dezenove reais e oitenta e três centavos). Cabe à parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: ITR, IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação (§ 1º do art. 908 do CPC e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional - CTN). Assim, os débitos incidentes deverão ser informados por extratos pelo arrematante, no processo judicial, para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (art. 323, art. 908, § 1º e §2º, do Código de Processo Civil e Art. 130, § único, do Código Tributário Nacional). As despesas necessárias para os atos de registro, Imposto de Transmissão - ITBI e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, bem como, arcará com as despesas de baixa de gravames, taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o, e Art. 903 do Código de Processo Civil). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL R$ 7.737,55 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) conforme Planilha ID 170220501 atualizada em 29/08/2023. CONDIÇÕES DE VENDA Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site www.oaleiloes.com.br. Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e assinar o contrato eletrônico do site. No caso de pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato eletrônico do site. Em qualquer dos casos, deverá remeter uma foto pessoal nítida segurando o documento de identidade (resolução 236/2016 CNJ, art. 12 a 14). Os interessados na arrematação só poderão efetuar lances após a aprovação do cadastro no site e confirmação da leitura do edital, na opção “habilite-se aqui”, no prazo máximo de 24 horas da abertura da etapa dos lanços. PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO A arrematação far-se-á mediante pagamento À VISTA do preço ou mediante o depósito de sinal, no percentual de 5% (cinco por cento) no ato da arrematação, devendo o restante ser pago, no prazo de 05 (cinco) dias e a comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) e deverá ser paga À VISTA pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), por meio de guias de depósitos judiciais vinculadas a estes Autos. No caso em que o parcelamento for aceito, de acordo com as condições descritas no item específico. A comissão sobre o valor da arrematação não se inclui no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ) e não será parcelada em hipótese alguma. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo, remição, após o leilão, tendo havido arrematação, o Executado deverá arcar com a comissão do Leiloeiro. A proposta de terceiro interessado, antes da hasta ou após os leilões negativos, deverá contemplar a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Fica autorizada a assinatura digital do auto de arrematação, desde que utilizado certificado digital. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato, informando, também, os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÃO E DIVULGAÇÃO Ficam os interessados intimados com a publicação deste edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1°, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o executado revel e sem advogado nos autos, os coproprietários, o cônjuge, todos os credores, eventuais ocupantes e outros tantos interessados, não sejam encontrados para intimação, considerar-se-ão intimados por meio deste edital. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Para acesso público aos autos, basta inserir o número do processo no local destinado e buscar no site a seguir: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam. Para outras informações, visite o site do leilão: https://www.oaleiloes.com.br ou contatar o Leiloeiro pelos telefones/WhatsApp (61) 3208-4981, (61) 9.9534-8080 ou e-mail [email protected]. Eu, Raimundo Barroso Ferreira, Diretor de Secretaria, conferi e assinei o presente edital por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Adriana Maria de Freitas Tapety. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL ÓRGÃO JULGADOR: 1ª VARA CÍVEL DO GAMA. CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

27/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Juntada de Petição de petição

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