Baixa Definitiva
29/08/2025, 16:42Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025, 16:42Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2025, 16:41Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2025, 08:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025, 19:56Juntada de certidão
02/06/2025, 19:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/06/2025, 12:29Decorrido prazo de MARLENE BATISTA SOARES DA MOTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 02:15Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025, 10:11Recebidos os autos
21/05/2025, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025, 10:11Recebidos os autos
21/05/2025, 10:11Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 10:11