Baixa Definitiva
17/12/2025, 15:48Transitado em Julgado em 16/12/2025
17/12/2025, 15:47Juntada de decisão de tribunais superiores
17/12/2025, 15:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2025, 18:31Juntada de certidão
01/10/2025, 18:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2025, 07:24Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:15Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:15Recebidos os autos
19/09/2025, 15:02Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 15:02Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2025, 05:19Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025, 13:39Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15