Baixa Definitiva
12/11/2025, 18:53Expedição de Certidão.
12/11/2025, 18:53Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 19:06Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2025, 16:27Publicado Ementa em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 15:51Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
10/10/2025, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 18:06Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025, 20:16Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025, 16:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025, 16:29Recebidos os autos
09/09/2025, 13:21Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/07/2025, 13:56