Baixa Definitiva
24/09/2025, 14:20Transitado em Julgado em 22/09/2025
24/09/2025, 14:19Juntada de decisão de tribunais superiores
24/09/2025, 14:16Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2025, 13:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024, 16:47Juntada de certidão
25/11/2024, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 11:08Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024, 23:32Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 14:23Recebidos os autos
06/11/2024, 14:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 14:23Recebidos os autos
06/11/2024, 14:23