Baixa Definitiva
18/09/2023, 17:22Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:19Transitado em Julgado em 15/09/2023
18/09/2023, 15:12Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:16Recebidos os autos
15/09/2023, 14:02Juntada de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023, 14:02Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 11:41Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:08Recebidos os autos
21/08/2023, 15:06Prejudicado o recurso
21/08/2023, 15:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/08/2023, 14:27Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:27Recebidos os autos
10/08/2023, 14:15Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 14:15