Baixa Definitiva
05/03/2026, 17:12Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:11Transitado em Julgado em 13/02/2026
05/03/2026, 17:11Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/03/2026, 16:37Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 02:15Publicado Ementa em 23/01/2026.
24/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 02:15Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2026, 22:52Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 16:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2025, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2025, 15:22Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 18:04Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2025, 19:38