Recurso Especial 0702532-36.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.347,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 37714·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Réu

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

NACIONAL G3 -NG3

Terceiro

NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Terceiro

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Reu

FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 37714·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Réu

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 37714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:20

Decisão

•09/07/2024, 17:26

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2024, 14:55

Publicado Certidão em 04/07/2024.

05/07/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:05

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de FASCIATA CONFECCAO E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.276.899/0001-70 (AGRAVANTE)

07/05/2024, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

01/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 19:51

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

22/01/2024, 11:47

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:23

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: 797.902.243-20 (APELANTE) e provido

16/11/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

22/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de Nacional G3 Consultoria e Assessoria Ltda em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

08/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de Nacional G3 Consultoria e Assessoria Ltda em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2023, 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/04/2023, 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 19:48

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:09

Conhecido o recurso de Nacional G3 Consultoria e Assessoria Ltda (APELANTE) e provido em parte

03/03/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:10

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

23/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:49

Recebidos os autos

11/11/2022, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

11/11/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:27

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

04/11/2022, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/04/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

12/04/2022, 21:31

Recebidos os autos

12/04/2022, 21:31

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:23

Decisão

•07/05/2024, 12:53

Decisão

•07/05/2024, 10:31

Agravo

•22/01/2024, 11:47

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Despacho

•08/05/2023, 15:21

Despacho

•08/05/2023, 15:11

Acórdão

•03/04/2023, 18:41

Despacho

•08/11/2022, 15:27

Despacho

•21/03/2022, 21:52

Decisão

•18/02/2022, 13:10

Sentença

•10/02/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:12

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/07/2024, 15:20

Decisão

•09/07/2024, 17:26

Decisão

•07/05/2024, 12:53

Decisão

•07/05/2024, 10:31

Agravo

•22/01/2024, 11:47

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Despacho

•08/05/2023, 15:21

Despacho

•08/05/2023, 15:11

Acórdão

•03/04/2023, 18:41

Despacho

•08/11/2022, 15:27

Despacho

•21/03/2022, 21:52

Decisão

•18/02/2022, 13:10

Sentença

•10/02/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 14:11

Decisão

•13/12/2021, 20:05

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 17:27

Despacho

•15/09/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 17:47