Execução Fiscal 0108140-68.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0108140-68.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:13

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0108140-68.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 182659893, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 182659894), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:33

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:10

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 18:17

Sentença

•10/04/2024, 18:17

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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