Cumprimento de sentença 0735904-83.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 664,34

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ALAN GUSTAVO LUCAS MONTEIRO

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:57

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:27

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:57

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:27

Sentença

•21/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:27

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:28

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 18:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:01

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:52

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:42

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:42

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:38

Outras decisões

07/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

10/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 19:14

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:42

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.070.532/0001-03 (REQUERIDO).

17/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:35

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 05:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2024, 15:27

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:36

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:35

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de réplica

26/06/2024, 11:32

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 07:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:56

Outras decisões

28/05/2024, 19:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2024, 10:34

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735904-83.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALAN GUSTAVO LUCAS MONTEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Sabe-se que a realização de fiscalização é ato legal das autoridades competentes, corroborada por farta jurisprudência pátria, e que visa coibir o cometimento de crimes e de todo tipo de infrações, recuperação de veículos furtados/roubados, impedir que motoristas desabilitados ou que tenham ingerido bebida alcoólica conduzam veículos, além de tantas outras ações preventivas, de forma que a motivação é de conhecimento público, o que torna no mínimo estranho o questionamento a respeito da abordagem. A parte autora afirma que, durante a abordagem, não se furtou a buscar esclarecimentos a respeito da razão de ser da fiscalização e, principalmente, da autuação que lhe estava sendo imposta. Contudo, suas indagações não foram devidamente atendidas pelos agentes, que se limitaram a informá-lo de que seria autuado pela sua recusa em submeter-se ao teste do bafômetro. Todavia, não informa se, de fato, se recusou ou não. Assim, esclareça se houve recusa ao uso do etilômetro ou até mesmo de outro aparelho, conhecido como "bafômetro passivo". Ainda, emende-se a inicial para acostar documento que comprove que a infração impugnada foi lavrada em nome da parte requerente, considerando que o detalhamento de multa juntado aos autos não permite identificar o responsável pela infração. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:05

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:27

Decisão

•26/06/2025, 19:28

Decisão

•25/06/2025, 18:18

Decisão

•15/05/2025, 13:15

Decisão

•14/05/2025, 16:41

Decisão

•07/05/2025, 19:42

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Decisão

•17/03/2025, 19:16

Decisão

•17/03/2025, 17:42

Acórdão

•09/12/2024, 16:51

Sentença

•10/07/2024, 19:36

Sentença

•10/07/2024, 18:35

Decisão

•28/05/2024, 19:56

Decisão

•28/05/2024, 18:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/08/2025, 14:27

Sentença

•21/08/2025, 14:13

Decisão

•26/06/2025, 19:28

Decisão

•25/06/2025, 18:18

Decisão

•15/05/2025, 13:15

Decisão

•14/05/2025, 16:41

Decisão

•07/05/2025, 19:42

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Decisão

•17/03/2025, 19:16

Decisão

•17/03/2025, 17:42

Acórdão

•09/12/2024, 16:51

Sentença

•10/07/2024, 19:36

Sentença

•10/07/2024, 18:35

Decisão

•28/05/2024, 19:56

Decisão

•28/05/2024, 18:59

Decisão

•16/05/2024, 14:22

Decisão

•16/05/2024, 14:05