Execução de Título Extrajudicial 0700046-17.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700046-17.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 21:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:40

Publicação

10/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700046-17.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ARIA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO, RITA DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 5 de setembro de 2024 às 15:30:54 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:31

Documento (Certidão)

05/09/2024, 15:31

Recebimento

05/09/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO e CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente. II. Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (a suposta ausência de intimação pessoal do exequente antes da extinção do processo), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado. III. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025). IV. Não evidenciada qualquer omissão ou contradição na decisão colegiada. V. Embargos rejeitados.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração. Após, conclusos. Nely Vianna Kauffmann do Nascimento Assessora Matrícula 315277

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. MEDIDAS PENDENTES A ENCARGO DA EXEQUENTE. PROMOVER A CITAÇÃO DE UMA DAS EXECUTADAS E INDICAR BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA PELO PORTAL ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA PROCESSUAL. CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA. I. Para que o processo seja extinto, por abandono da causa, afigura-se necessária a prévia intimação pessoal da parte a quem incumbe promover os atos e diligências, com a advertência expressa da aludida penalidade processual (Código de Processo Civil, art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil). II. As intimações feitas por meio eletrônico, em portal próprio (no caso, sistema PJE), serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 6º), sendo desnecessária a expedição de carta com aviso de recebimento ou intimação por oficial de justiça. III. Após a intimação pessoal da parte exequente para impulsionar o processo no sentido de promover a citação de uma das executadas e indicar bens à penhora, correta a sentença fundamentada no abandono da causa, diante da sua inércia processual por período considerável. IV. Apelo desprovido.

14/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração. Após, conclusos. Nely Vianna Kauffmann do Nascimento Assessora Matrícula 315277

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