Apelação Cível 5004781-45.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 86.950,70

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/04/2026, 11:33

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 6275•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

13/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 08:48

Acórdão

•02/03/2026, 08:47

Acórdão

•19/12/2025, 14:48

Despacho

•20/10/2025, 14:05

Relatório

•08/10/2025, 16:33

Despacho

•28/07/2025, 16:02

Despacho

•24/07/2025, 14:30

Acórdão

•13/03/2025, 12:54

Acórdão

•13/03/2025, 12:52

Acórdão

•12/12/2024, 17:13

Relatório

•05/11/2024, 13:18

Sentença

•05/07/2023, 15:31

Despacho

•24/05/2022, 16:48

Despacho

•28/06/2021, 14:47

Despacho

•06/07/2020, 15:50

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