Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709, LUCIANO MORO PIGNATON - ES40637
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO C6 S.A., STONE PAGAMENTOS S.A., MERCADOPAGO, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogados do(a)
REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 Advogado do(a)
REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogados do(a)
REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a)
REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a)
REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015947-46.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção 2026 1. Considerando que cabe ao juiz valorar a necessidade da produção de prova, e tendo em vista o requerimento de designação de Audiência de Instrução e Julgamento para depoimento pessoal da parte autora, ficam as requeridas ITAÚ UNIBANCO S.A e MERCADOPAGO intimadas para comprovarem, pontualmente, a necessidade de realização da oitiva pleiteada, indicando, inclusive, os pontos controvertidos a serem apurados na audiência, tudo no prazo de 10 (dez) dias, cientes que, em caso de inércia, este Juízo indeferirá a produção de prova oral. 2. Em seguida, faça-se nova conclusão para análise do requerimento de produção de prova oral e ulteriores providências. 3. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: JOSE ANTONIO DA SILVA Endereço: Rua Pedro Hanai Missawa, 02, quadra 11, lote 02, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-290 Nome: NU PAGAMENTOS S.A. Endereço: Rua Capote Valente, 120, 01 a 9 andar, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05409-000 Nome: Itaú Unibanco S.A. Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: BANCO C6 S.A. Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: STONE PAGAMENTOS S.A. Endereço: Avenida Rebouças, 2880, - de 2684 a 2984 - lado par, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05402-500 Nome: MercadoPago Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3003, Parte E, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3003, SETOR PARTE G, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111114143695400000078352284 1.1 procuração assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25111114143733700000078352298 2 CNH Documento de comprovação 25111114143774100000078352300 3 Comprovante de residência José Documento de comprovação 25111114143800500000078352303 4 comprovantes dos pix Documento de comprovação 25111114143826600000078352304 4.1 PRINTS FALSO ADVOGADO Documento de comprovação 25111114143853600000078353306 4.2 Vitoria Juridica Jose Antonio da Silva Documento de comprovação 25111114143882600000078353307 5 BU Documento de comprovação 25111114143901900000078353311 6 banco c6 Documento de comprovação 25111114143944100000078353316 6.1 banco itau Documento de comprovação 25111114143971400000078353317 6.2 banco stone Documento de comprovação 25111114143997200000078353319 6.3 banco nu bank Documento de comprovação 25111114144022200000078353323 mercado pago emprestimos Documento de comprovação 25111114144042200000078353325 mercado pago pagamentos Documento de comprovação 25111114144074200000078353326 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111313423981700000078473703 Habilitação nos autos Petição (outras) 25111816001363000000078833507 315936618MANIFESTACAOHABILITACAO50159474620258080030 Habilitações em PDF 25111816001373800000078833531 31593661801DocsdeRepresentacaoAtualizadoAbril2025 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25111816001395200000078833534 Habilitação nos autos Petição (outras) 25111816003259200000078833071 315936618MANIFESTACAOHABILITACAO50159474620258080030 Habilitações em PDF 25111816003269200000078833090 31593661801DocsdeRepresentacaoAtualizadoAbril2025 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25111816003284200000078833092 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111313423981700000078473703 Habilitação nos autos Petição (outras) 25112523000223200000079181433 Procuracao - Consignado, Itaubank, Unibanco, Unibanco Holding Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112523000244100000079181434 CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM_NOVO - Copia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112523000261500000079181435 Substabelecimento_geral_ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112523000274800000079181436 Habilitação nos autos Petição (outras) 25120914002460000000080013112 No 5015947-46.2025.8.08.0030 Petição (outras) em PDF 25120914002468900000080013115 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120914002489600000080013117 Habilitações Habilitações 25120916071118100000079810553 documentação Documento de comprovação 25120916071134600000079810554 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120916071172400000079810555 HABILITACAO - GRUPO STONE GERAL - None - 5015947-46.2025.8.08.0030-1 Petição (outras) em PDF 25120916071210900000079840002 Contestação Contestação 25121113141590500000080191483 01 Documento de comprovação 25121113141619000000080191490 02 Documento de comprovação 25121113141635900000080191484 03 Documento de comprovação 25121113141659000000080191486 04 Documento de comprovação 25121113141681300000080191487 Contestação Contestação 25122312541172600000080851120 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25122312541195100000080851121 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25122312541221000000080851122 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição em PDF 25122312541245800000080851123 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25122312541272400000080851124 Contestação Contestação 26011713471948100000081491334 CCB - 1085951 - JOSE ANTONIO DA SILVA Documento de comprovação 26011713472011500000081491336 PROVAS Documento de comprovação 26011713472030000000081491337 Condições Gerais de Crédito ao Usuário Documento de comprovação 26011713472049100000081491338 Termos e Condições de Uso MP Documento de comprovação 26011713472078300000081491339 C.P. - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Carta de Preposição em PDF 26011713472106600000081491340 SUBS - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26011713472128900000081491342 Contestação Contestação 26012121073624500000081716884 329050284ContestacaoFalsoAdvogado50159474620258080030adq Contestação em PDF 26012121073639100000081716894 329050284ChatInformaquerealizoutransacaaopix170925 Documento de comprovação 26012121073675600000081716897 329050284EmailInformacoaessobreacontestacaao170925 Documento de comprovação 26012121073707100000081716898 329050284ExtratoCartaaodeCreudito Documento de comprovação 26012121073731600000081716899 329050284ExtratoConta Documento de comprovação 26012121073757500000081716901 Substabelecimento Petição (outras) 26012611320275000000081916581 Carta de Preposição Carta de Preposição 26012612001581700000081919029 CARTA DE PREPOSTO - marton - virtual Carta de Preposição em PDF 26012612001596200000081919034 SUBSTABELECIMENTO - MARTON - VIRTUAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012612001621500000081919036 CARTA DE PREPOSTO - MARTON - VIRTUAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012612001645600000081919038 CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 26012613030408400000081925407 PROCURAÇÃO 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012613030428400000081925410 AGE BANCO C6 - MG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012613030449200000081925413 Contestação Contestação 26012619215484100000081982586 CONT - JOSE 1 Documento de comprovação 26012619215513300000081982587 CONT - JOSE 2 Documento de comprovação 26012619215543700000081982589 CONT - JOSE 3 Documento de comprovação 26012619215566700000081982590 CONT - JOSE 4 Documento de comprovação 26012619215589100000081982591 CONT - JOSE 5 Documento de comprovação 26012619215616800000081982592 Petição (outras) Petição (outras) 26012709373756600000082002350 CARTA DE PREPOSTO... Carta de Preposição em PDF 26012709373773200000082002354 Termo de Audiência Termo de Audiência 26012716553072000000082035310