Apelação Cível 5002297-57.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 122.301,17

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:52

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI

OAB/SC 6008•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

02/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:46

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 18:27

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 13:44

Documentos

Relatório

•25/03/2026, 15:42

Acórdão

•20/02/2026, 14:46

Acórdão

•20/02/2026, 14:45

Acórdão

•19/02/2026, 18:27

Relatório

•14/11/2025, 13:44

Sentença

•10/10/2024, 08:10

Despacho

•17/06/2024, 20:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 09:11

Documento de comprovação

•24/04/2024, 09:11

Despacho

•16/11/2023, 15:37

Decisão

•02/08/2021, 14:58

Certidão - Juntada diversas

•22/07/2021, 15:58

Decisão

•13/08/2020, 19:42

Decisão

•09/03/2020, 15:09

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