Apelação Cível 5000110-94.2023.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.974,89

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELANTE) e JOSE PEREIRA FILHO - CPF: 560.849.517-91 (APELADO).

13/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

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JOSE PEREIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650•Representa: ATIVO

LEONARDO CABRAL PINTO

OAB/RJ 203955•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 17:26

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELANTE)

01/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

31/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:53

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Documentos

Decisão Monocrática

•01/04/2026, 17:26

Despacho

•26/01/2026, 16:43

Despacho

•15/12/2025, 13:47

Despacho

•01/12/2025, 15:43

Despacho

•09/04/2025, 17:03

Sentença

•29/10/2024, 14:47

Decisão

•24/06/2024, 15:16

Despacho

•26/11/2023, 18:40

Despacho

•14/07/2023, 11:26

Decisão

•31/03/2023, 15:40

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