Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ROSA LEITE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BMG SA, BANCO PAN S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a)
REQUERIDO: SADI BONATTO - PR10011 Advogado do(a)
REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 Advogados do(a)
REQUERIDO: GIOVANA NISHINO - SP513988, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Advogado do(a)
REQUERIDO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 DECISÃO
REQUERENTE: MARIA ROSA LEITE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BMG SA, BANCO PAN S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. em que a parte autora questiona a validade e a regularidade de contrato de Cartão de Crédito Consignado (Reserva de Margem Consignável - RMC) celebrado com a instituição financeira ré. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia jurídica aqui instaurada é objeto de discussão no Tema Repetitivo 1.414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja afetação ocorreu por meio dos recursos paradigmas REsp 2.215.851/RJ, REsp 2.215.853/GO, REsp 2.224.599/PE e REsp 2.224.598/PE. A Segunda Seção da Corte Superior delimitou a controvérsia aos seguintes pontos fundamentais: I - Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor; e (ii) o prolongamento indeterminado da dívida ante a aparente insuficiência dos descontos mensais; II - Em caso de invalidação, definir se a consequência será a restituição das partes ao estado anterior, a conversão em empréstimo consignado ou a revisão das cláusulas, bem como a configuração de dano moral in re ipsa. Em decisão monocrática datada de 13 de março de 2026, o Excelentíssimo Ministro Relator Raul Araújo, ad referendum da Segunda Seção, determinou a ampliação da suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema 1414, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Tal medida fundamenta-se na necessidade de garantir a estabilidade e a segurança jurídica, mitigando o risco de decisões conflitantes em diferentes instâncias e tribunais do país. Portanto, diante da identidade entre a causa de pedir destes autos e a matéria afetada pela Corte Superior, a suspensão do presente feito é medida impositiva até que sobrevenha o julgamento definitivo do mérito do recurso repetitivo.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5007815-88.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação judicial movida por em face de
Ante o exposto, em estrita observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça e nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.414/STJ. Diligencie a Secretaria para: Anotar a suspensão no sistema informatizado, vinculando o processo ao Tema 1414/STJ; Intimar as partes acerca do teor desta decisão; Aguardar o julgamento do recurso paradigma. Diligencie-se com as formalidades legais. A presente decisão servirá como mandado, carta, ofício, alvará para fins de cumprimento e comunicação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo, no que couber. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41974905 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO Petição (outras) 24042414560300000000040020085 41974906 DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA Petição (outras) 24042414560300000000040020086 41974907 HISTÓRICO CONSIGNADO ATUALIZADO Petição (outras) 24042414560300000000040020087 41974908 OUVIDORIA Petição (outras) 24042414560300000000040020088 41974910 PROCON Petição (outras) 24042414560300000000040020089 41974911 BOLETIM DE OCORRENCIA Petição (outras) 24042414560300000000040020090 41974912 TERMO DE DECLARAÇÃO ASSINADO Petição (outras) 24042414560300000000040020091 41974904 Ação Declaratória de Nulidade por Fraude c c Restituição do Indébito Petição Inicial 24042414560300000000040020084 42077797 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24042612374208000000040117146 48822859 Habilitação nos autos Petição (outras) 24081613324335100000046411542 48822861 SUBS 5007815-88.2024.8.08.0012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24081613324358700000046411544 48807522 Despacho Despacho 24082718102429900000046397350 49678776 Certidão Certidão 24082915215448400000047205355 49678797 DEFENSORIA PÚBLICA - DRA. MARIANA INFORMA SOBRE FÉRIAS EM NOVEMBRO Certidão - Juntada diversas 24082915215463800000047206126 53879945 Despacho Despacho 24110415480578400000051105969 53879945 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110415480578400000051105969 53957050 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24110417051154500000051175054 53957050 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24110417051154500000051175054 53963648 Certidão Certidão 24110417163205600000051181373 53964485 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24110417292776800000051182207 53964485 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24110417292776800000051182207 53968116 Certidão Certidão 24110417382104000000051184822 54007830 Petição (outras) Petição (outras) 24111308094085200000051214969 54726880 Petição de Ciência Petição (outras) 24111416110700000000051866139 54866013 Mandado entregue: 5387001 Expediente: 8683539 Certidão 24111900180242200000051994878 54866014 5387001.pdf Arquivo Anexo Mandado 24111900180269200000051994879 55130356 redesigação de audiência Petição (outras) 24112216395000000000052240472 55180591 Petição (outras) Petição (outras) 24112512004979700000052287539 55180593 cartadepreposicao_2635188 Petição (outras) em PDF 24112512004989100000052287541 55183480 Petição (outras) Petição (outras) 24112512333687200000052290035 55183481 peticao_240171156567pecadedefesarevisadoterceiro Petição (outras) em PDF 24112512333697500000052290036 55183485 240171156567pecadedefesarevisadoterceiro Documento de comprovação 24112512333720900000052290037 55183488 piicretornoinss580003039734c95b4 Documento de comprovação 24112512333736100000052290039 55183491 piicretornoinss581987274675f6bf9 Documento de comprovação 24112512333758100000052290040 55183493 demonstrativodepagamentos_2 Documento de comprovação 24112512333770100000052290042 55183495 demonstrativodepagamentos Documento de comprovação 24112512333787300000052290044 55183496 contratoic_2 Documento de comprovação 24112512333808000000052290045 55183498 contratoic Documento de comprovação 24112512333837500000052290046 55183501 telaspn580003039164d1ad7 Documento de comprovação 24112512333859000000052290049 55184503 telaspn581987274b0b2aadb Documento de comprovação 24112512333870000000052290051 55184506 telasplusoft Documento de comprovação 24112512333883900000052290054 55184508 serasaconsultabaixados Documento de comprovação 24112512333899300000052291156 55184512 substabelecimentoemersoncarneirogregorioparahenriqueparada Documento de comprovação 24112512333914500000052291159 55184515 substabelecimento Documento de comprovação 24112512333933700000052291162 55184521 ccf_000275 Documento de comprovação 24112512333946400000052291167 55184525 diretoria_compressed Documento de comprovação 24112512333968500000052291171 55184527 procuracao_bba_consignado_itaubank_itaucard Documento de comprovação 24112512333994600000052291173 55184529 estatuto Documento de comprovação 24112512334020600000052291175 55189324 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112514250803800000052295234 55189331 5007815882024 - BANCO BMG Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112514250823000000052295239 55197229 5007815882024 - ITAU UNIBANCO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112514250847300000052302577 55190746 Despacho Despacho 24112515575211500000052296591 55294423 Petição (outras) Petição (outras) 24112614101419300000052392004 55294428 minutavaracomumpedidodeconversaoparaaudienciavirtual_protocolar824692 Petição (outras) em PDF 24112614101427300000052392809 55192679 Petição (outras) Petição (outras) 24112615343058500000052298712 55311776 Substabelecimento Documento de representação 24112615343066600000052407841 55311778 Carta de Preposição Documento de representação 24112615343084400000052407843 55368855 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112715394534000000052461603 55404810 Petição (outras) Petição (outras) 24112721284676800000052496560 55404820 11780819-01dw-_1. pet_juntada_8d5731ff715fdb806f79dcc406601cf8 Petição (outras) em PDF 24112721284685900000052496570 55404821 11780819-02dw-_3. subs_executores_35679dedb6bb193d2a60c79e478fc173 Documento de comprovação 24112721284712400000052496571 55404822 11780819-03dw-_4. carta_preposicao_830106290c68ea69dc9d90654ac90e8e Documento de comprovação 24112721284733400000052496572 55404823 11780819-04dw-222330041906_atos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112721284752100000052496573 55404826 11780819-05dw-222330041906_itau unibanco - estatuto_2019_doesp. 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PORTAB Documento de comprovação 24120312380551100000052786749 55717112 0004729444 - CCB Documento de comprovação 24120312380563400000052786750 55717113 0004729444 - DOCS 2 Documento de comprovação 24120312380587600000052786751 55717114 0004729444 - DOCS Documento de comprovação 24120312380604500000052786752 55717115 0004729444 - MARIA ROSA LEITE DA SILVA - TED Documento de comprovação 24120312380618800000052786753 55859094 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24120417210246200000052919088 55859100 5007815882024 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24120417210278800000052919093 56024722 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24120616442150700000053073019 56024724 5007815882024 - BANCO PAN SA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24120616442172000000053073021 56203182 Petição (outras) Petição (outras) 24121014160283600000053237731 56203184 Petição de Exclusão de Advogado_2682564 Petição (outras) em PDF 24121014160292500000053237733 56732313 Petição (outras) Petição (outras) 24121802561932300000053725894 56732315 prazo_2771377 Petição (outras) em PDF 24121802561942400000053725896 56732316 procuracao1 Documento de comprovação 24121802561958200000053725897 56732319 procuracao2 Documento de comprovação 24121802561978200000053725900 56732320 procuracao3 Documento de comprovação 24121802561995300000053725901 56732321 procuracao4 Documento de comprovação 24121802562008000000053725902 61687805 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25012214431052000000054783734 55190746 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112515575211500000052296591 61697974 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012215332259000000054790579 61697974 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012215332259000000054790579 61698816 Certidão Certidão 25012215401620400000054793643 61859983 Réplica Réplica 25012414222200000000054938553 61860378 Réplica Réplica 25012414254900000000054939812 61931480 Petição (outras) Petição (outras) 25012710022599200000054998824 62065624 Petição (outras) Petição (outras) 25012815265961300000055122049 62065626 defesa1542824 Petição (outras) em PDF 25012815265975700000055122051 62065631 spasolucaopandeautomacao Documento de comprovação 25012815270009700000055122055 62065634 spasolucaopandeautomacao0001 Documento de comprovação 25012815270027000000055123108 62065639 substabelecimentobancopanparadaadvogados Documento de comprovação 25012815270053000000055123111 62065643 atosconstitutivosbancopan_compress12 Documento de comprovação 25012815270079700000055123115 62065646 procuracaoesubstabelecimentopan2024_compressed Documento de comprovação 25012815270123900000055123117 62213487 Petição (outras) Petição (outras) 25013016300659700000055256094 62228137 12513515-02dw-procurao pan Documento de comprovação 25013016300683500000055270007 62228141 12513515-03dw-1151260 preposio 1 Documento de comprovação 25013016300709200000055270011 62228145 12513515-04dw-1151260 subs 1 Documento de comprovação 25013016300732800000055270015 62257006 Mandado entregue: 5496528 Expediente: 9535144 Certidão 25013101043449900000055294393 62257007 5496528.pdf Arquivo Anexo Mandado 25013101043475900000055294394 65621227 Petição (outras) Petição (outras) 25032413350551700000058256368 65621231 13354553-02dw-procurao pan Documento de comprovação 25032413350571500000058256372 65621233 13354553-03dw-1151260 preposio 1 Documento de comprovação 25032413350602200000058256374 65621235 13354553-04dw-1151260 subs 1 Documento de comprovação 25032413350618200000058256376 65644041 Petição (outras) Petição (outras) 25032415205921900000058276498 65644045 13357861-02dw-3245815_02_documento 1_01 Documento de comprovação 25032415205946900000058276502 65644049 13357861-03dw-3245815_03_documento 10_01 Documento de comprovação 25032415210004800000058277606 65644050 13357861-04dw-3245815_04_documento 11_01 Documento de comprovação 25032415210015600000058277607 65644052 13357861-05dw-3245815_05_documento 12_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032415210029300000058277609 65660501 Petição (outras) Petição (outras) 25032416433950500000058292386 65662629 261707069RRPMARIAROSALEITEDASILVAES Petição (outras) em PDF 25032416433967100000058292402 65662633 261707069PROCURACAOBMG92024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032416433990700000058292405 65662635 2617070692ATOSCONSTITUTIVOSBMG Documento de Identificação 25032416434016800000058294007 65717253 Contestação Contestação 25032513073071600000058341554 65717279 2631103021CONTESTACAOMariaRosaLeitedaSilvaES Contestação em PDF 25032513073080700000058342874 65717280 2631103022ATOSCONSTITUTIVOSBMG Documento de Identificação 25032513073104600000058342875 65717284 2631103023PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032513073129200000058342878 65717286 2631103024721279613 Documento de comprovação 25032513073151100000058342880 65717290 2631103024721279648 Documento de comprovação 25032513073176100000058342883 65717295 2631103025TEDs Documento de comprovação 25032513073201400000058342887 65717296 2631103026FATURAS Documento de comprovação 25032513073216000000058342888 65717297 2631103027ULTIMASFATURAS Documento de comprovação 25032513073237700000058342889 65721166 Petição (outras) Petição (outras) 25032513250462200000058346667 65721167 Substabelecimento Documento de representação 25032513250472500000058346668 65868614 Petição (outras) Petição (outras) 25032617092743000000058475443 65868617 13405287-02dw-_2. pet_dados _3c5c0c01a74708fd4b4a3844b1ccc8c0_01_01 Documento de comprovação 25032617092773100000058475446 65868623 13405287-03dw-_3. subs_executores_f9153ce9bd02b26a3de998a0825eea79_01_01 Documento de comprovação 25032617092799800000058475452 65868627 13405287-04dw-_4. carta_preposicao_e89c0ac16352cc7ad771ef38534a0974_01_01.pd Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032617092825500000058477006 65868633 13405287-05dw-222330041906_atos_01_01 Documento de comprovação 25032617092851500000058477011 65868636 13405287-06dw-222330041906_itau unibanco - estatuto_2019_doesp._01_01 Documento de comprovação 25032617092873000000058477013 65868642 13405287-07dw-procuracao_unificada_0179_2024-manifesto_01_01 Documento de comprovação 25032617092897400000058477019 65868643 13405287-08dw-substabelecimento doc9 - itau unibanco sa_a_01_01 Documento de comprovação 25032617092923500000058477020 66036795 Petição (outras) Petição (outras) 25032815122496600000058627608 66036797 prazo_2945085 Petição (outras) em PDF 25032815122506000000058627610 66119010 Petição (outras) Petição (outras) 25033111522934400000058698412 66119011 263787244DisponibilidadedeAta Petição (outras) em PDF 25033111522945200000058698413 66181844 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25040113193908700000058754804 66745058 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040817471878700000059256990 72248901 Peticao (outras) Petição (outras) 25070409511201000000064157546 72248902 arquivo 1 Petição (outras) em PDF 25070409511209500000064157547 72250903 arquivo 2 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070409511222700000064157548 Nome: MARIA ROSA LEITE DA SILVA Endereço: Avenida Zanotti, 346, casa, BOA SORTE, CARIACICA - ES - CEP: 29141-228 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N, PRÓXIMO AO ANTIGO BRASILEIRÃO, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-070 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Históric, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830,, 10 andar, Vila Nova Conce, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Nome: BANCO PAN S.A. 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