Procedimento Comum Cível 0026291-64.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 354.085,96

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

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JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 02/03/2026.

08/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0026291-64.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 2026. 1) Intimem-se as partes da descida do

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:20

Processo Inspecionado

25/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

01/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de relatório

08/10/2025, 14:30

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/08/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:20

Despacho

•25/02/2026, 17:20

Decisão

•11/01/2025, 18:46

Decisão

•28/06/2024, 12:34

Documento de comprovação

•29/09/2023, 11:56

Documento de comprovação

•29/09/2023, 11:56

Acórdão

•01/09/2023, 13:20

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