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Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

GUIA PARCELADA EM 10 VEZES - MÁXIMO PERMITIDO PELO DECRETO 728/2024

17/02/2025, 14:31

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

GUIA PARCELADA EM 10 VEZES - MÁXIMO PERMITIDO PELO DECRETO 728/2024

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCILIO FARIAS SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Autos Conclusos

PEDIDO DE PARCELAMENTO DE CUSTAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCILIO FARIAS SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2025 18:44:17)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2025 16:07:49))

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2025 16:07:49)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

legal