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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE LUCAS RIBEIRO COSTA DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELLERSON SILVA DE CAMARGOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664104/2024

09/08/2024, 06:11

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Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664104/2024

Protocolizada Petição 664104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

Não conhecido o recurso de ANDRE LUCAS RIBEIRO COSTA DE SOUZA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753511/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 753511/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

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