Agravo em Recurso Especial 5630826-78.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Declaração Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS BRENO CAMPOS DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SELMA GERMANO DE FRANCA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355386/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355386/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:01

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 152639/2026 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1392)

10/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0152639 - RE no AgRg no AREsp 3050796 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 18/03/2026, para LUCAS BRENO CAMPOS DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 152639/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 769.

19/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183786/2026

04/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 183786/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 152639/2026 -

03/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 152639/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/02/2026, 11:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 19:19

Ofício

•24/11/2025, 20:12

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 15:50

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