Agravo em Recurso Especial 5199089-78.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE TIAGO RODRIGUES FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215583/2025

12/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1215583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de JOSE TIAGO RODRIGUES FERREIRA

09/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:00

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