Agravo em Recurso Especial 0229088-87.2004.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

PAULO ANTONIO DE JESUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210154/2026

10/03/2026, 17:56

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DEBORA DE CASTRO BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição 210154/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 17:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

08/10/2025, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:20

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