Agravo em Recurso Especial 5484853-94.2021.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANTONIO DA PENHA MACHADO DE CAMARGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:33

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RODOLFO DA SILVA MORAES

OAB/GO 31430•Representa: ATIVO

SILVIO MARCOS HUIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN HAHNEMANN FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO JORGE MEDEIROS MARQUES

OAB/GO 56656•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168540/2026

02/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 168540/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 14351/2026 - AgRg

20/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0014351 - AgRg no AREsp 3095378 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2026, 12:51

Conhecido o recurso de ANTONIO DA PENHA MACHADO DE CAMARGO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 14351/2026 - AgRg no AREsp 3095378

10/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

09/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 14351/2026

09/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 14351/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7254/2026

08/01/2026, 16:21

Protocolizada Petição 7254/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

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