Agravo em Recurso Especial 0301844-32.2016.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAFAEL TEIXEIRA MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TIAGO MARQUES DA FRANCA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:03

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WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 27435/2026

15/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 27435/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 15:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 719802/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719802 - AgRg no AREsp 2924538 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conhecido o recurso de RAFAEL TEIXEIRA MOURA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00719802/2025 - AgRg no AREsp 2924538/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:02

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719802/2025 - AgRg no AREsp 2924538/GO

17/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:53

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 19:30

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