Agravo em Recurso Especial 5172274-31.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento Público praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DILSON SIDNEI SOARES GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 16:43

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ALECSSANDRO REGAL DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119423/2025

17/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1119423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 10:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 1049987/2025 - EDcl no AgRg no

17/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1049987 - EDcl no AgRg no AREsp 3049243 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 19:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/11/2025, 08:47

Embargos de Declaração de DILSON SIDNEI SOARES GONCALVES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1049987/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3049243

11/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1049987/2025

29/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1049987/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034428/2025

27/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1034428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 11:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 956734/2025 - AgRg

27/10/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 19:30

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