Agravo em Recurso Especial 5638802-71.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO ALVES AMARO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RENATO CRUVINEL RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 279269/2026

25/03/2026, 13:26

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 279269/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276103/2026

24/03/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 18:45

Protocolizada Petição 276103/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 20/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 1239516/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 861.

23/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 176512/2026

03/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 176512/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/03/2026 Petição Nº 1239516/2025 -

03/03/2026, 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1239516/2025 - AgRg

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1239516/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01239516 - AgRg no AREsp 3113334

27/02/2026, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2026, 16:40

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