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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

DANILLO CARLOS RESENDE DO CARMO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ FERNANDO TELES VIEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026377/2024

19/11/2024, 09:41

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Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026377/2024

Protocolizada Petição 1026377/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

Não conhecido o recurso de DANILLO CARLOS RESENDE DO CARMO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241402/2024

Protocolizada Petição 241402/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 822958 (2023/0158348-7)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

legal