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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VINICIUS RAMOS DE MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

YEFFERSON LONDONO CASTANEDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136303/2024

27/02/2024, 20:56

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Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136303/2024

Protocolizada Petição 136303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de VINICIUS RAMOS DE MOURA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 101948/2024

Protocolizada Petição 101948/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 834431 (2023/0222039-6)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

legal