Agravo em Recurso Especial 5769222-54.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

NACOITAN ARAUJO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834789/2024

23/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 834789/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NACOITAN ARAUJO LEITE, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111.

20/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 17:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 799826/2024

12/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 799826/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2024

12/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799392/2024

12/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição 799392/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 17:50

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