Agravo em Recurso Especial 5288575-87.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

FABIO MARTINS DE ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034913/2025

27/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1034913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 12:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025 Petição Nº 472360/2025 - AgRg

24/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0472360 - AgRg no AREsp 2917559 - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 22:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/10/2025, 10:23

Não conhecido o recurso de FABIO MARTINS DE ANDRADE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 472360/2025 - AgRg no AREsp 2917559

14/10/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 472360/2025 - AgRg

03/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 491893/2025

30/05/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 22:20

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