Agravo em Recurso Especial 6042887-31.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE RICARDO CORREIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527444/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:51

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Perguntas Frequentes

ARUNAN PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de JOSE RICARDO CORREIA

22/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 429478/2025

15/05/2025, 12:16

Protocolizada Petição 429478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/04/2025

30/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501407368. Publicação prevista para 30/04/2025)

28/04/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

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