Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5062054-17.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE TEODORO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 057525/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35781/2026

20/01/2026, 13:56

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ROMERO FERRAZ FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IASMYN RIBEIRO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 35781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ROMERO FERRAZ FILHO, OAB/GO sob nº 033000.

20/12/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1404)

19/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1127345/2025

18/11/2025, 15:00

Protocolizada Petição 1127345/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 868502/2025

15/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 868502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 709756/2025

07/08/2025, 17:26

Protocolizada Petição 709756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/08/2025, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 17:40

Ofício

•17/03/2026, 17:24

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