Agravo em Recurso Especial 5559810-41.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MOACIR CLARETE RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360099/2026

15/04/2026, 15:01

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2026, 15:00

Protocolizada Petição 360099/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347432/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347432/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304483/2026

31/03/2026, 13:56

Protocolizada Petição 304483/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 13:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/03/2026 Petição Nº 284208/2026 -

31/03/2026, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 284208/2026 - EDcl no AgRg no

31/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 284208/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00284208 - EDcl no AgRg AREsp 3141515

27/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0284208 - EDcl no AgRg no AREsp 3141515 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2026, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 11:20

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