Agravo em Recurso Especial 5788311-50.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

KAIO CESAR ANTONIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RODRIGUES SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180203/2025

02/12/2025, 19:26

Protocolizada Petição 1180203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de KAIO CESAR ANTONIO DA SILVA

28/11/2025, 16:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/10/2025, 07:36

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 654.

14/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

26/09/2025, 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/09/2025, 07:59

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/09/2025, 07:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734164/2025

15/08/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:20

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