Agravo em Recurso Especial 5516871-04.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGO SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544108/2025

13/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 544108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de JEFFERSON RODRIGO SANTOS

10/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/05/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 23:10

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