Agravo em Recurso Especial 0201932-65.2017.8.09.0180 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LAEL BEZERRA BRAZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:13

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OSMAR DE FREITAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MOREIRA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL MARQUES SILVA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78122/2026

05/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 78122/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 14:40

Conheço do agravo de LAEL BEZERRA BRAZ para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1110435/2025

13/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1110435/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/11/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 14:40

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