Agravo em Recurso Especial 5535680-19.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

UILCIMAR MARTINS CAETANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433280/2025

15/05/2025, 20:16

Protocolizada Petição 433280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de UILCIMAR MARTINS CAETANO

08/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2025, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:30

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