Agravo em Recurso Especial 5321622-55.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DEIVID DA SILVA TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANE GOMES DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRYCILLA ALVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119248/2026

18/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 119248/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2026

14/02/2026, 02:41

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:10

Não conhecido o recurso de DEIVID DA SILVA TEIXEIRA

03/02/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

13/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 21951/2026

13/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 21951/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 17:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:10

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