Agravo em Recurso Especial 5120356-85.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ITALO CESAR BATISTA RIBEIRO DA CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5120356852022809005120250514112013

14/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398002/2025

07/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 398002/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ITALO CESAR BATISTA RIBEIRO DA CUNHA

30/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:20

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