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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PEDRO GABRIEL DOS REIS MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA RORIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626937/2025

Protocolizada Petição 626937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 447522/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0447522 - AgRg no REsp 2200950 - Publicação prevista para 04/07/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00447522/2025 - AgRg no REsp 2200950/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00447522/2025 - AgRg no REsp 2200950/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 447522/2025

Protocolizada Petição 447522/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398894/2025

legal