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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274570/2026

Protocolizada Petição 274570/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1252405/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1252405 - AgRg no AREsp 3043511 - Publicação prevista para 24/03/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1252405/2025 - AgRg no AREsp 3043511

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1252405/2025

Protocolizada Petição 1252405/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249854/2025

Protocolizada Petição 1249854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

legal