Agravo em Recurso Especial 0303028-61.2006.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 11:00

Conheço do agravo de JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/05/2026, 11:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340641/2026

10/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 15:30

Protocolizada Petição 340641/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

05/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 20:15

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 11:00

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