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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

Reu

EDUARDO LOPES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 08:49

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989760/2025

Protocolizada Petição 989760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 892178/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0892178 - AgRg no AREsp 2994307 - Publicação prevista para 15/10/2025

Não conhecido o recurso de MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 892178/2025 - AgRg no AREsp 2994307

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00892178/2025 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls 3438.

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 3417 teve início em 09/09/2025 e término em 15/09/2025, e a petição n. 892178/2025 (AgRg) foi protocolizada em 22/09/2025.

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 892178/2025

Protocolizada Petição 892178/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843998/2025

Protocolizada Petição 843998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

legal